Gigantes de tecnologia pagam tributo no Brasil, mas há um lado da capacidade econômica delas que não é tributado
Adriana Fernandes – Folha de São Paulo – 31/08/2024
O governo Lula tem pela frente um desafio enorme, mas absolutamente necessário, para conseguir que o Congresso Nacional aprove a taxação das big techs.
As gigantes de tecnologia pagam tributo no Brasil? Pagam. Mas há um lado da capacidade econômica dessas empresas que não é tributado.
Com a polarização política no Brasil em torno dos serviços prestados por algumas dessas big techs, o debate tributário tem sido deixado de lado. Não deveria.
A rota começou a mudar com a decisão do ministro Fernando Haddad (Fazenda) de vencer a primeira etapa dessa batalha ao decidir encaminhar ainda neste semestre um projeto para taxar as big techs, informação revelada por esta Folha e depois confirmada pelo secretário Dario Durigan, o número 2 do Ministério da Fazenda.
Durigan diz que há maturidade para fazer essa tributação e sinaliza que a elaboração do modelo de tributação está em fase avançada.
Muitos países já estão enfrentando os desafios de taxar essas companhias, que, segundo o fisco brasileiro, usam artifícios para fugir da tributação.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, há alguns meses, declarou à Folha que essa não seria uma discussão “se o Brasil quer ou não fazer”, mas uma necessidade de essas empresas pagarem por aqui um mínimo em relação aos seus resultados. “Temos de entrar nessa”, disse.
A forma mais simples de fazer essa cobrança é taxando as receitas das vendas, não o seu lucro, principalmente nos casos em que algumas delas, como a rede X (antigo Twitter), não têm representação no Brasil.
A Cide é o tributo federal que deverá ser usado para fazer a cobrança. Além de vantagens operacionais, por ser mais simples, o governo não precisará dividir o valor arrecadado com estados e municípios, como ocorre quando há aumento do Imposto de Renda ou IPI.
Da mesma forma que o governo Lula se movimenta para encaminhar o projeto, as big techs também já estão no Congresso fazendo lobby para barrar a investida tributária.
Elas temem que o Brasil adote várias frentes de taxação e buscam evitar em conversas com o governo que isso ocorra. Em público, seguem dizendo que não há nada a ser tributado, além do que já pagam.
Se a taxação não for aprovada neste ano, o debate no Congresso vai continuar no ano que vem, porque entrou de vez na pauta econômica do Ministério da Fazenda.
Na reta final do ano, após as eleições municipais, o governo quer negociar as medidas de alta de tributo (CSLL e JPC), que foram enviadas nesta sexta-feira (30) para o Congresso com o projeto de Orçamento de 2025, além do imposto mínimo global, que garante a cobrança de uma alíquota efetiva de 15% sobre o lucro das multinacionais. A taxação das big techs e o envio da reforma da renda estão também nessa agenda.
Não parece um tempo crível para aprovar tantas medidas de aumento de tributos ao mesmo tempo.
Mas Haddad e sua equipe vão seguindo com a estratégia de avançar, recuar e insistir de novo com medidas de recomposição da base tributária do país.
O político Haddad, ex-prefeito e presidenciável, não gosta de ser citado como Taxadd pelos críticos. Mas o ministro da Fazenda parece dar de ombros para o apelido ao sinalizar que não vai abandonar a sua estratégia.
