Sonegação, evasão e concorrência fiscal são escolhas políticas, não leis da natureza
Gabriel Zucman, Professor de economia na Escola de Economia de Paris e na Universidade da Califórnia (Berkeley), é diretor da EU Tax Observatory; em 2023, recebeu a medalha John Bates Clark da American Economic Association.
Folha de São Paulo, 10/09/2023.
Na semana passada, o governo brasileiro anunciou novas propostas para melhor taxar os super-ricos. Críticos argumentam que isso é ineficiente, porque os ricos deixarão o país e o imposto pode prejudicar o crescimento econômico (“Ser rico não é pecado”, João Camargo, 3/9). Mas a história econômica global e pesquisas econômicas modernas sugerem o contrário.
Comecemos pela história. Uma das mais importantes lições do desenvolvimento global talvez seja a de que investimentos públicos em educação para todos, saúde para todos e infraestrutura são os motores fundamentais do crescimento econômico. Não é por acaso que os países mais prósperos recolhem uma parcela alta da renda nacional em impostos —entre 30% e 50%. Uma sociedade mais educada e saudável beneficia a todos, incluindo os mais ricos.
Esse alto nível de provisão de bens públicos requer impostos significativos sobre os ricos, pelo motivo simples de que eles captam uma parcela grande dos recursos econômicos totais. No Brasil, segundo estatísticas públicas, o 1% dos indivíduos mais ricos possui mais de 45% da riqueza total. Não há como pagar pelos bens públicos que se correlacionam tão fortemente com o crescimento econômico sem fazer os ricos pagarem a sua parcela justa.
O problema é que os mais ricos frequentemente pagam uma parcela efetiva mais baixa de imposto que as pessoas comuns. Isso se aplica especialmente ao Brasil, devido à isenção da receita sobre dividendos —uma fonte crucial de renda dos mais ricos— do imposto de renda individual. Os super-ricos acabam pagando menos, como parcela de sua renda, que enfermeiros, professores ou bombeiros. Isso é injustificável.
A pergunta não deve ser se os impostos sobre os super-ricos devem ser ampliados, mas sim como fazê-lo de modo prático.
Para isso, é muito útil recorrer às pesquisas econômicas modernas. A literatura especializada indica que taxar os ricos de modo efetivo é viável se existe disposição política para tal.
Sonegação fiscal, evasão fiscal e concorrência fiscal não são leis da natureza —são escolhas políticas. No passado, alguns países, em especial na Europa, fizeram más escolhas. Permitiram que a evasão fiscal corresse solta, introduzindo brechas em seus impostos sobre a riqueza e tolerando a evasão fiscal. Mas outras escolhas podem ser feitas.
Um imposto efetivo sobre os super-ricos possui vários elementos fundamentais. Para começar, deve visar a renda e a riqueza, tanto onshore quanto offshore. Graças à troca automática de informação bancária vigente desde 2018, a autoridade fiscal brasileira tem acesso a informação considerável sobre as participações offshore de famílias ricas. Isso faz com que seja muito mais fácil taxar os ricos hoje do que era no passado.
Em segundo lugar, para mitigar a concorrência fiscal, é preciso implementar regras contra o exílio fiscal. Por exemplo, o Brasil pode decidir que vai continuar a cobrar impostos de brasileiros ricos residentes no exterior por alguns anos depois de deixarem o país. Isso reduziria drasticamente os incentivos para eles se mudarem para o exterior para evitar impostos.
Tudo isso ajudaria a garantir que os ricos pagassem um montante mínimo de impostos. Essa ideia não é radical. Na realidade, tem o apoio de quase 300 economistas, decisores políticos e até mesmo milionários de mais de 40 países. Os signatários incluem o Prêmio Nobel Joseph Stiglitz, dois ex-vice-presidentes do Banco Mundial, 18 ex-presidentes e primeiros-ministros e 120 milionários que estão convocando governos a entrar em ação agora para taxar os super-ricos adequadamente em nível nacional e internacional.
A hora de adotarmos um sistema tributário mais sustentável é agora, e o Brasil pode indicar o caminho.
Tradução de Clara Allain
