Direitos de propriedade afetam desenvolvimento econômico. E liberdade política? Não temos certeza
Bernardo Guimarães, Doutor em economia por Yale, foi professor da London School of Economics (2004-2010) e é professor titular da FGV EESP
Folha de São Paulo – 23/10/2024
Por que uns países são tão mais ricos que outros? Por que em algumas décadas algumas economias crescem muito enquanto outras ficam estagnadas?
Em 1993, Douglass North ganhou o Prêmio Nobel pelos seus trabalhos com dados históricos que apontavam para o papel das instituições políticas no desenvolvimento econômico. Em resumo, ele concluía que leis e instituições que garantiam os direitos de propriedade e o cumprimento de contratos, protegendo os investidores do governo e de outras pessoas, estimulavam investimentos e inovações, e o crescimento econômico aparecia como consequência.
Na semana passada, Acemoglu, Johnson e Robinson ganharam o Prêmio Nobel por seus trabalhos sobre instituições, aprofundando e expandindo os achados de North. Por exemplo, em um artigo publicado em 2005, Acemoglu e Johnson usaram análise estatística e dados históricos para concluir que instituições que protegem pessoas da expropriação por governos são mais importantes que instituições que permitem contratos entre as pessoas.
Os vários trabalhos nessa área levaram os autores a uma visão sobre os caminhos que países devem trilhar para a prosperidade. Essa visão foi trazida para o público geral no livro “Porque as Nações Fracassam”, de Acemoglu e Robinson, publicado em 2012. O livro enfatiza a importância de instituições inclusivas, que promoveriam inovação, prosperidade para muitos e liberdades políticas.
Poucos dias depois do anúncio do Prêmio Nobel, saiu a notícia de que o crescimento da economia chinesa poderia ficar abaixo de 5% no ano de 2024. Analistas tratam essa notícia com um tom negativo. Com exceção de 2020 (Covid) e 2022, 2024 deve trazer a menor taxa de crescimento da economia do país desde os anos 1990.
Desde meados do século passado, vários países asiáticos tiveram enorme crescimento econômico. Coreia do Sul, Taiwan e Singapura são exemplos usuais, juntamente com a China, cuja renda por habitante era parecida com a da Etiópia em 1980 e hoje já é bem maior que a do Brasil.
Acemoglu e Robinson argumentam no livro que o crescimento chinês não deve ser sustentável no longo prazo. O sistema político chinês concentra o poder nas mãos de uma pequena elite política, os líderes do Partido Comunista, e isso deve reduzir a possibilidade de inovações e crescimento de longo prazo.
Desde 2012, quando o livro de Acemoglu e Robinson foi publicado, a economia da China quase dobrou de tamanho. A economia brasileira, por outro lado, mal saiu do lugar –neste ano vamos comemorar o crescimento de 3%. Pode ser que eles estejam certos, mas esse longo prazo está demorando para chegar.
Como em geral acontece, algumas prescrições do livro são mais bem ancoradas na evidência que outras. Faz sentido, pois os autores devem mostrar ao mundo suas visões e conclusões. Mas se há bastante evidência ligando proteção de direitos de propriedade ao desenvolvimento econômico, temos menos segurança sobre o efeito de liberdade política no crescimento do PIB.
