Semana do aniversário do Estatuto da Igualdade Racial atestou que Brasil está longe de garantir equidade de oportunidades a negros
Ana Cristina Rosa, Jornalista especializada em comunicação pública e vice-presidente de gestão e parcerias da Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública)
Folha de São Paulo, 22/07/2024
A semana em que o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) completou 14 anos foi repleta de notícias que atestam o quanto o Brasil está longe de garantir equidade de oportunidades à população negra.
A despeito das inegáveis conquistas impulsionadas pelo estatuto (como cotas em concursos públicos, políticas afirmativas de inclusão), a origem étnica das pessoas segue alimentando injustiças sociais e determinando o destino dos negros país afora.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontou um verdadeiro massacre racial. Coisa que faz do slogan “na dúvida, mate o negro” a ilustração perfeita da prática das polícias. Afinal, se você não é branco, a chance de ser morto numa operação policial é quatro vezes maior!
Me pergunto quando o Estado assumirá o papel de regular a vida em sociedade com base em critérios antirracistas? Até quando o “monopólio da violência legítima” será usado para punir (e até eliminar) de maneira desproporcional pretos e pardos?
Os novos dados do Censo Demográfico 2022 (IBGE) identificaram a população quilombola como “grupo étnico” pela primeira vez. Foi um avanço, mas também evidenciou que a atenção a essas comunidades é muito desigual quanto a investimentos e políticas públicas.
A discrepância resulta numa taxa de analfabetismo cerca de três vezes maior entre os quilombolas (18,99%) na comparação com a média nacional (7%), por exemplo. São 192,7 mil pessoas com pelo menos 15 anos que não sabem ler ou escrever, em 8.441 localidades. Será que governadores e ministros de Estado estão pensando em fazer algo sobre isso?
Para quem não sabe, quilombolas são “grupos étnico-raciais com trajetória histórica própria (…) e presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão” (decreto 4.887/2003).
O Brasil precisa enfrentar de uma vez por todas as desigualdades calcadas no racismo institucional se quiser crescer e se desenvolver como nação.
