Motoboys passam fome e sede, e possuem o dobro do índice geral de pressão alta
Thiago Amparo, Advogado, é professor de direito internacional e direitos humanos na FGV Direito SP. Doutor pela Central European University (Budapeste), escreve sobre direitos e discriminação.
Folha de São Paulo, 02/05/2024
“Liberdade de contrato no trabalho inclui ambas as partes envolvidas; uma tem tanto o direito de comprar quanto a outra de vender trabalho. Não há base razoável, no que diz respeito à saúde, para interferir na liberdade contratual, delimitando as horas de trabalho.” Este é o trecho de uma das mais desastrosas decisões da Suprema Corte dos EUA. Em 1905, no caso Lochner, a Corte decidiu contra uma lei de NY que proibia que padeiros trabalhassem mais que 60 horas por semana ou 10 horas por dia.
Cento e dezenove anos depois, para setores uberizados, pouco mudou: 40% dos entregadores de aplicativos trabalham mais de 60 horas por semana. Os dados são da pesquisa da Unicamp, feita com 200 entregadores em Campinas, publicada pelo The Intercept Brasil.
Nela, ficou claro que o bico na verdade é a principal fonte de renda, que motoboys passam fome e sede, e possuem o dobro do índice geral de pressão alta. Se a esquerda não conseguir reorganizar alianças num mundo pós-emprego, esta estará fadada ao fracasso diante da ilusão, à direita, de trabalhadores precarizados como empreendedores.
Outra faceta é a pejotização, com o Supremo e tudo. Em 85% das mais de 300 ações analisadas pela USP, ministros do STF afastaram sozinhos competência da Justiça do Trabalho. Problemática também é a forma pela qual o STF decide: os togados resolvem com mais rapidez casos trabalhistas do que outros litígios (15,7% deles no máximo em um dia), indica pesquisa da FGV Direito SP.
Liberais preocupados com o déficit fiscal deveriam estar, igualmente, preocupados com o desmantelamento da base tributária e com a pejotização de quem se enquadraria como trabalhador. Acidentes de trabalho têm custo, piora na saúde mental também, desigualdade de gênero e raça empacam o desenvolvimento da economia. Quem ainda não entendeu que os padeiros de 1905 somos todos nós, inclusive a dita classe intelectual precarizada pela inteligência artificial, entendeu nada sobre o sentido do 1º de Maio.
