O ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga está preocupado com o forte aumento das despesas correntes do governo. Pelo que observa “do crescimento quase que contínuo que se vê nos gastos públicos”, com alta expressiva do dispêndio com pessoal, aposentadorias e custeio da máquina, Arminio diz que é “obrigado a concluir” que há sinais de descontrole da situação fiscal do país.
“Não é um descontrole explosivo ano a ano, mas, como é via de mão única para cima, o que se vê com o passar dos anos é assustador. Tem que parar”, afirma ele, que é sócio da Gávea Investimentos. A alta dos gastos correntes tira espaço do investimento e empurra para cima os juros, explica.
Para Arminio, o ideal é que o Brasil mantenha superávits primários mais próximos de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) ainda “por uns anos”. A questão é que a dívida bruta ainda é elevada como proporção do PIB, “especialmente quando se leva em conta o alto nível dos juros”, diz. Em maio, a dívida bruta estava em 61,9% do PIB. Países com classificação de risco semelhante à do Brasil tem o indicador na casa de 34%, segundo números da Standard & Poor’s (S&P).
“Vejo muitas vantagens em se manter por mais alguns anos um superavit primário capaz de reduzir a relação dívida/PIB, e assim reduzir o prêmio de risco Brasil e alavancar o crescimento.” Se promover uma economia mais forte para pagar os juros da dívida por alguns anos, o país terá uma folga que permitirá reduzir o superávit em anos de recessão como o atual, avalia. Ao mesmo tempo, completa Arminio, isso requer um esforço fiscal maior quando a economia cresce acima da média.
Depois de atingir 4,1% do PIB em 2008, o superávit primário deve ficar neste ano em 2,2% do PIB, segundo os analistas ouvidos pelo BC. Para 2010, a previsão é de um esforço fiscal de 3% do PIB. Mas há vários economistas que preveem superávits inferiores a esses, dada a tendência de crescimento acelerado das despesas correntes e da incerteza quanto ao ritmo de retomada da expansão das receitas.
A seguir, os principais trechos da entrevista, concedida por e-mail de Nova York, quando Arminio voltava da China. Segundo a “Dow Jones”, ele foi nomeado um dos 14 integrantes do recém-estabelecido conselho consultivo internacional do fundo soberano chinês China Investment Corporation, que tem US$ 200 bilhões. Os membros vão aconselhar o fundo sobre o ambiente econômico internacional, governança corporativa, estratégia de desenvolvimento e política de investimento.
Valor: O superávit primário neste ano será bem menor que em 2008. O resultado é conjuntural ou aponta para uma deterioração estrutural das contas públicas?
Arminio Fraga: Em parte é conjuntural, mas a Receita Federal acaba de anunciar mais um ano de aumento na carga tributária, que está em torno de 36% do PIB. O lado da despesa é que assusta mais, e muito, e não de hoje.
Valor: As despesas correntes do governo central aumentaram muito de janeiro a maio. Os gastos com pessoal cresceram 22,63%, ou R$ 11,432 bilhões em termos absolutos. Como o sr. avalia essa trajetória de gastos correntes?
Arminio: Aí está realmente um problema sério, que precisa ser abordado com certa urgência, de forma transparente e detalhada. Não dá para a relação gasto corrente /PIB continuar crescendo indefinidamente, pois isso come espaço do investimento e pressiona as taxas de juros para cima.
Valor: O investimento federal cresceu 25% no período, mas para apenas R$ 9,276 bilhões – menos que o aumento com os gastos de pessoal. Por que a União ainda investe tão pouco, mesmo com o PAC?
Arminio: Porque o gasto corrente ocupa o espaço.
Valor: Qual o impacto da política fiscal atual sobre as perspectivas futuras de crescimento do país?
Arminio: Vejo dois problemas. O primeiro eu já mencionei: o “crowding out” do investimento prejudica crescimento. O segundo, pouco discutido, diz respeito à eficiência do setor público, que me parece uma questão igualmente grave.
Valor: Hoje, o superávit primário necessário para estabilizar a relação dívida/PIB é bem menor do que no fim dos anos 90 e começo da atual década. Isso indica que o problema de solvência está fora do radar dos investidores?
Arminio: A questão da solvência de longo prazo requer uma visão mais estrutural das coisas. Penso que nossa dívida bruta ainda é alta como proporção do PIB, especialmente quando se leva em conta o alto nível dos juros. Vejo muitas vantagens em se manter por mais alguns anos um superavit primário capaz de reduzir a relação dívida/PIB, e assim reduzir o prêmio de risco Brasil e alavancar o crescimento. Isso leva a uma recomendação prática muito clara: temos que ter um superávit primário mais para 4% do PIB por uns anos. Essa folga permite uma queda em anos de recessão, como o atual, e requer um superavit maior quando se cresce acima da média.
Valor: O governo definiu um mecanismo de reajuste do salário mínimo que leva em conta a inflação nos últimos 12 meses e o PIB de dois anos anteriores. Isso pode levar a mais um reajuste superior a dois dígitos em 2010. Como o sr. vê esse mecanismo de correção?
Arminio: Preliminarmente, esta conta seria menos problemática sem o vínculo com os cálculos da Previdência, tema relacionado ao início da nossa conversa. Como não é assim, me parece que por ora seria razoável apenas proteger o salário mínimo contra perdas reais e no máximo dar aumentos equivalentes ao crescimento do PIB per capita.
Valor: O sr. vê sinais de descontrole da situação fiscal no país?
Arminio: Do que foi dito até aqui, e da observação do crescimento quase que contínuo que se vê nos gastos públicos, sou obrigado a concluir que sim. Não é um descontrole explosivo ano a ano, mas como é via de mão única para cima, o que se vê com o passar dos anos é assustador. Tem que parar.
Valor: Os princípios da lei de responsabilidade fiscal estão de algum modo ameaçados?
Arminio: A LRF foi um marco fundamental – sem ela, o país provavelmente já teria quebrado. Mas ainda vejo muita despesa permanente sendo criada sem real fonte de receita equivalente. E falta um mecanismo mais global de limitar a relação dívida/PIB.
Valor: A herança fiscal que o próximo governo vai receber será um peso muito grande?
Arminio: Sem a menor sombra de dúvida – para não falar de uma certa politização do Estado, que não sei bem medir, mas que parece real.
