Nestes últimos anos, estamos percebendo o empoderamento do Congresso Nacional, ganhando relevância e importância na gestão de recursos escassos, tudo isso, acaba gerando graves constrangimentos para o Executivo, levando-o a perderem forças políticas e recursos econômicos que prejudicam os gestores públicos no momento da construir de uma estratégia de desenvolvimento econômico e a redução dos péssimos indicadores sociais que caracterizam a sociedade nacional.
Poderíamos dizer que o empoderamento do Legislativo começou no início do governo federal anterior, em 2019, quando este governo terceirizou a gestão do orçamento público, aumentando o poder do Congresso Nacional e aumentou os recursos para emendas parlamentares, criando a chamada emenda PIX, onde os recursos eram enviados diretamente aos gestores locais, turbinando recursos para suas bases eleitorais e facilitando as eleições ou reeleições destes parlamentares, garantindo uma perpetuação destes grupos políticos e, não podemos esquecer, que estes recursos eram transferidos com pouquíssima transparência, aumentando espaços de corrupção e desperdícios de recursos públicos.
Historicamente, percebemos que o empoderamento do Legislativo é algo que vem crescendo desde a redemocratização, nos anos 1980, cresceu e ganhou relevância nos governos democráticos como forma de construir uma base mais sólida e consistente para que o Executivo de plantão conseguisse governar, o chamando presidencialismo de coalizão, como descreveu o cientista político Sérgio Abranches, que cunhou e popularizou essa expressão que ganhou importância no jargão dos intelectuais e analistas políticos.
Mas precisamos destacar o período do segundo governo Dilma Rousseff que teve como presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, que utilizou seu poder político como presidente para chantagear o Executivo, angariando grandes somas monetárias para construir seus instrumentos de pilhagem e corrupção, além de abrir um processo de impedimento da presidente Dilma, culminando na derrubada da primeira mulher eleita, duas vezes, como presidente de República.
Depois do impeachment as portas foram abertas para grandes desastres políticos e econômicos, que geraram graves constrangimentos na sociedade brasileira, a ascensão de um presidente fraco e incompetente, operações contra corrupção marcadas pelo forte partidarização, prisões exageradas, mídias compradas e grandes prejuízos econômicos para a economia nacional, levando muitos setores produtivos importantes a perderam espaço e, desta forma, foram destruídos pelos concorrentes externos. Depois de tudo isso, os próximos governos foram marcados por presidentes fracos, sem projetos e sem poder político para conduzirem seus governos, sendo obrigados a se venderem para continuar governando, atuando como verdadeiros marionetes de grupos econômicos e políticos, propondo privatizações desastrosas, reformas impopulares e inconsistentes, tudo isso, para pagar a fatura de seus governos.
O empoderamento do Legislativo deve ser visto como mais uma deformidade do sistema democrático, fenômeno que estamos percebendo em todo mundo ocidental, cujas promessas não mais se efetivam e a democracia vem perdendo legitimidade na sociedade, ganhando espaço e relevância para propostas de aventureiros, fascistas e neofascistas, tudo isso contribuem ativamente para o crescimento da extrema-direita, que vem ganhando espaço nas sociedades ocidentais, cujas propostas estão concentradas na destruição de tudo que existe na sociedade contemporânea, um retorno para uma sociedade anterior, tudo isso acaba seduzindo os grupos sociais e econômicos que viviam muito bem e gozavam de grande prestígio e status social.
O empoderamento do Legislativo pode ser visto, por alguns, como um grande avanço para a sociedade, afinal os legisladores representam a sociedade de uma forma global, mas infelizmente as coisas não são assim, os grandes donos do poder legislativo se cacifam com mais poderes e se utilizam desta estrutura para perpetuar seus poderes em prol de seus interesses paroquiais, garantindo as benesses de seus grupos políticos e usam estes poderes para chantagear os governos de plantão, garantindo uma perpetuação perversa e desigual.
Neste momento, vivemos uma situação única, onde o Supremo Tribunal Federal (STF) está questionando para onde estão indo os recursos, as emendas PIX, os repasses orçamentários, etc… para dar maior transparência, mais credibilidade e reduzir os espaços de corrupção que garantam ganhos substanciais e a perpetuação no poder em detrimento de uma desigualdade e uma pobreza que caracterizam a sociedade brasileira.
Ary Ramos da Silva Júnior, Economista, Mestre, Doutor em Sociologia e Professor Universitário.
