Everaldo Fernandez – A Terra é Redonda – 05/12/2024

Comentário sobre o livro recém lançado de Jessé Souza.

“Torcei, virai, mas eis a lei da vida: primeiro, o pão, depois, a moral” (Bertolt Brecht, Ópera dos três vinténs)

O pobre de direita é sem dúvida um fenômeno mundial, basta pensar no segundo mandato alcançado por Donald Trump. E, mais, não se trata somente da Argentina governada por Javier Milei ou do Brasil que elegeu Jair Bolsonaro.

O conceito ou noção de pobre de direita surge da suposição ou premissa segundo a qual o ideário conservador e individualista (da direita) não corresponde aos interesses materiais das camadas pobres ou empobrecidas. Posta assim, essa hipótese certamente não explica a ascensão de uma nova direita protofascista, ou ultraliberal, nesses tempos recentes.

Nos Estados Unidos há algum tempo estudos investigam por que as pessoas votariam contra seus interesses materiais. Uma hipótese bastante ventilada é que a modernização fez os valores das elites e estratos superiores mais cosmopolita e universalista, o que por sua vez teria afastado os eleitores da classe trabalhadora e engendrado uma contrarrevolução de valores.

Uma variante põe o foco no conflito moral ou cultural entre diferentes setores da elite. Este conflito entre as elites induziria uma polarização eleitoral e partidária que então se propaga e alcança o comportamento eleitoral entre os pobres. Parte desse esforço explicativo também considera o fato de na Europa a convergência entre os principais partidos políticos, em especial na Alemanha, produza um desencanto entre várias camadas da sociedade e a ascensão de uma direita abertamente racista e xenófoba,

No Brasil entre os esforços de análise veio à luz recentemente o trabalho produzido por Jessé Souza. Ele já é hoje um velho conhecido dos debates nacionais com suas várias obras sobre a ralé, as elites, e a classe média brasileira. Revelando sólida bagagem intelectual, o livro tem o mérito primeiro de ousar analisar um fenômeno a quente, enquanto ele acontece, e enquanto sua essência ainda não está totalmente constituída ou claramente perceptível.

No trabalho são configuradas e eleitas para reflexão, na medida em que tem papel emblemático, a figura do branco pobre e do negro evangélico. Historicamente ele situa o papel desses “personagens” no processo que levou Jair Bolsonaro ao poder em 2018 e o processo que se seguiu.

A análise desse assim chamado paradoxo do pobre de direita é então efetuada a partir de duas chaves interpretativas centrais: a rejeição do economicismo e a “culturalização” do racismo.

A rejeição do economicismo. Na contramão do liberalismo, e também de certos marxismos, a premissa abraçada é de que a racionalidade econômica não é o critério ou móvel central do comportamento em sociedade. O ganho econômico, afirma, não é o elemento determinante na sociedade moderna. Com propriedade ele descarta o utilitarismo, onde o único que importa é o cálculo linear entre perder e ganhar, ter maior ou menor vantagem, como se a noção qualitativa, de conteúdo, de ganho inexistisse. E isso porque a própria economia também não é um território pacificado.

Não existe a suposta neutralidade da economia, nem pode ela ser considerada a régua universal dos comportamentos sociais. É aqui que o texto nos brinda sua primeira premissa central: “o núcleo de qualquer produção e distribuição econômica é, […], uma questão e uma escolha moral.” Todo modelo econômico tem, então, embutida uma concepção de justiça, e um critério de distribuição da riqueza. Ou seja, por detrás da economia estão os valores e as escolhas morais.

A produção e repartição das riquezas, continua ele, está assentada em uma escolha moral. Chega-se então a uma das várias observações que não se conformam com o senso comum: “as pessoas pobres votaram em Jair Bolsonaro [por] causas morais, e não econômicas”.

Se se diz isto, nada mais é para imediatamente efetuar um segundo giro na compreensão: o conteúdo dessas motivações não-econômicas não são o conservadorismo moral e a pauta de costumes.

O conservadorismo seria então decorrência de algo mais profundo: o desprestígio e a humilhação cotidiana a que essas camadas são submetidas na sociedade brasileira. Dizer, portanto, que Jair Bolsonaro foi eleito porque os pobres são religiosos e conservadores é apontar mais um efeito do que uma causa, sem indagar a causa que leva os pobres a serem conservadores.

Para ganhar em compreensão a questão deveria ser formulada como segue: por que os pobres abraçam a religião e o conservadorismo?

Entra em cena então o segundo elemento do par de argumentos empregados na obra: o racismo brasileiro, e mais especificamente o racismo culturalizado do século XX. Esse racismo teria uma característica muito própria, sendo um racismo territorializado ou regionalizado, e opondo um branco europeu imigrante ao sul, e um negro e mestiço ao norte. Esse fenômeno é, na narrativa da obra, epitomizado na figura do branco pobre e do negro evangélico. Na parte empírica do trabalho essa caracterização é sustentada através da descrição e análise de 12 entrevistas realizadas com seis representantes de cada um desses agregados sociais.

Ao caracterizar o pobre recorre-se a uma estratégia aparentemente ambígua, entretanto. Embora inicialmente se rejeite a explicação do voto na direita a partir da pouca inteligência do pobre, logo em seguida se afirma que são eles quem “menos compreendem como o mundo social funciona”, ainda que vítimas primeiras do preconceito a serviço da opressão. O fato, assim, é que o pobre está submetido a uma situação de precariedade, que é não só material como também simbólica (e cognitiva).

Vencidas essas em nada desimportantes premissas teóricas o argumento seguinte é mobilizar os Estados Unidos como fator que serve para caracterizar a ordem mundial da atualidade, e também para afastar totalmente qualquer ilusão de que o Bolsonarismo seja uma jabuticaba, uma singularidade brasileira. Assim, diferente dos imperialismos conhecidos até então, o imperialismo americano combinaria de modo único hard e soft power. Essa produção de consentimento pela propaganda ganhou impulso inédito com o advento das big techs e dos novos gurus como Steve Bannon.

Entender a ascensão do extrema direita entre nós é o próximo desafio enfrentado. Parte-se da constatação que Jair Bolsonaro não criou, mas despertou um racismo pré-existente e adormecido na sociedade brasileira. O giro efetuado é compreensível na medida em que trata das modificações que a “instituição” do racismo no Brasil sofreu, em especial, no século passado. Uma dessas transformações centrais foi paulatinamente opor uma região sul européia a um norte mestiço, e por simetria e associação um polo civilizado, moderno, eficiente a um outro atrasado, impuro, mestiço e corrupto.

Essa culturalização do racismo opondo cultura do sul e cultura do norte é um processo que se opera gradativamente a partir da década de 1930 quando é reconstruído o imaginário do homem brasileiro, resultando no homem cordial e na nação do samba e futebol.

Há, ademais, dois capítulos específicos que analisam as figuras, tal como propostas pelo autor, do branco pobre do sul expandido e o negro evangélico. As entrevistas realizadas são material de leitura que se justificam por si só e não podem ser dispensadas.

Jessé Souza nos últimos anos tem brindado o Brasil com uma série de análises corajosas, inconformistas, marcadas por originalidade, que esboçam um retrato do Brasil neste século e sua estrutura social.

Há um aspecto que merece especial atenção nas abordagens elaboradas por ele, não só pela sua dimensão teórica, mas principalmente pelos desdobramentos políticos relativamente imediatos que pode ensejar.

As classes sociais, objeto central de suas indagações teóricas, seriam constituídas não a partir de determinantes econômicas, mas de determinantes morais, e subjetivas. Essa compreensão permitiria então explicar por que o pobre vota no rico, e – ainda mais surpreendentemente, porque alguns ricos votariam no pobre, ou na defesa dos interesses dos pobres.

Nessa concepção a autoestima e o reconhecimento social é que são a medida dessa determinante moral. De um só golpe se recusa a classificação das classes conforme a renda e tudo que isso tem de análogo com a economia como determinante das decisões individuais, como se adota paralelamente um critério de autoidentificação e consciência na conformação das classes sociais. O pobre que não quer ser humilhado teria encontrado essa valorização e dignificação na igreja, entre outros lugares.

Sua caracterização de classe parece bastante clara e simples para quem está usando a estrutura social como ponto de partida para entender a política e a história.

Os sujeitos são então os pobres, ou classes populares, a classe média, e por fim, a elite. Esses grupos são medidos como percentual da população. Se de um lado, a elite e a classe média são quantitativamente minoritárias, por outro, elas são material e simbolicamente hegemônicas.

Se a elite é material, economicamente, dominante, traço típico da classe média é o monopólio do conhecimento legítimo. Por exclusão, as classes populares são definidas por essa dupla carência, material e simbólica, falta-lhe não só dinheiro como também dignidade.

Manejando a noção de capital cultural o que constata é que esse capital (o conhecimento legítimo) no Brasil é historicamente controlado por uma classe média branca de origem europeia. A ideia de capital cultural que está longe de ser novidade apareceu para as ciências sociais na década de 1960 combinando elementos do estruturalismo marxista francês com noções da sociologia norte-americana. O fundamental nessa visão é que ao fim e ao cabo todas as classes são detentoras em maior ou menor de medida de algum capital, seja ele simbólico ou material, e as distinções entre as classes, por decorrência, são quantitativas.

A consequência é que o trabalho como elemento de análise em sua oposição intrínseca ao capital é escamoteado ou simplesmente perde relevância. A mesma condição secundária ou de pouca relevância também é reservada ao fenômeno da exploração. A dinâmica social é vista como uma luta por distribuição e apropriação de capital nas suas distintas formas.

Há, ainda, outro elemento nessa definição de classe. Derivada da legitima crítica a um reducionismo economicista, a noção de classe social é deslocada para o eixo das escolhas morais: “as pessoas têm como razão última de sua ação social a dimensão moral, ou seja, a luta por reconhecimento social que garante autoestima e autoconfiança para cada um de nós.” Uma vez que o reconhecimento pelo outro passa a determinar a conformação das classes e dos sujeitos sociais, abre-se a porta para um subjetivismo do discurso acarretador de graves consequências.

Quando se adota um critério homogeneizador, vale dizer, o capital material ou simbólico em suas várias formas, a consequência primeira é que o conflito, se não desaparece totalmente, deixa de ser elemento definidor e constitutivo das classes e das relações de classe, para ser um elemento secundário e eventual. De outro lado, o campo das decisões, da racionalidade é circunscrito a um ciclo autorreferente onde o reconhecimento social não tem substrato, mas mera reflexividade, reflexividade circular e vazia.

A combinação destes dois e únicos critérios, ou seja, a mobilização do capital simbólico contra a humilhação e a busca por reconhecimento, produz subjetivismo, o reino onde discurso impera.

Parece claro que a rejeição do economicismo não impõe nem autoriza que se ignore dimensão material e objetiva da vida em favor de um mundo guiado simplesmente pela busca de reconhecimento que conforma mentalidades. Sem a dimensão do trabalho, sem a perspectiva de como se produzem os objetos que se irão repartir e distribuir na sociedade despencamos no abismo do relativismo e do voluntarismo. A luta contra a exploração e opressão fica para trás e o lema do reconhecimento social assume o palco.

O desdobramento perceptível desse enfoque teórico é a caracterização da questão social brasileira como um desafio para superar mentalidades arcaicas estranhas a nosso tempo.

“Essa divisão (a divisão regional entre os brancos do Sul e de São Paulo e o resto do Brasil) já está na cabeça das pessoas, seja do algoz, seja da vítima. E ela é arcaica e recalcada: um mero disfarce para o atávico racismo “racial””. Emblematicamente essa é a frase que fecha o livro de Jessé Souza.

Então de certo modo o que se sugere é que a chaga que aflige o Brasil é o racismo, agora culturalizado e territorializado. Arcaico, portanto, obstáculo para a modernidade (ainda que injusta e capitalista), e instalado na cabeça das pessoas. Custa acreditar que a violência, a miséria, o preconceito, o machismo, o patrimonialismo, possam ser o resultado simplesmente do que está na cabeça das pessoas, produto de mentalidades.

As mentalidades não se conformam por si mesmas. Há uma política que se alimenta do ódio, mas o ódio não brota do nada. Ele é alimentado pela fome, pela brutalidade policial, pela violência contra a mulher, pelo trabalho precário. Nada nasce do nada. Como uma sombra o ódio acompanha um monstro.

Parece, entretanto, razoável supor que fosse a questão social um assunto essencialmente de mentalidades, boa vontade e inteligência seriam potencialmente capazes de resolvê-la. A persistência do capitalismo e sua natureza intrinsicamente injusta certamente se deve a fatores mais efetivos que simplesmente mentalidades. Ele se sustenta em condições materiais de carência e abuso. A precarização do trabalho, a escassez induzida, a fragmentação da vida social, a alienação, antes de ser uma percepção e uma compreensão é uma condição material intencional e sistematicamente reproduzida. E são essas condições materiais que devem ser modificadas.

Se não for assim estaremos repetidamente nos culpando porque nos falta eficiência na comunicação e uso eficaz das mídias sociais, ou, ainda, de modo mais genérico, continuaremos lamentando a falta de educação política, a falta de conscientização. Como esse modelo de análise centrado nas mentalidades abraçamos uma espécie de voluntarismo masoquista, como vítima que se pune pelos abusos do agressor. Esquece-se assim que fazer educa, que fatos falam, O racismo, a opressão, a exploração não são simplesmente discursos, percepções, consciência, que se determinem a si mesmos.

Porque quando há quase dois séculos se disse que a realidade determina a consciência, o propósito não era fazer crer que a consciência não fosse relevante, mas sim que ela não é independente da realidade. Então não nos serve falar em fim do racismo sem pôr um fim ao sistema policial que mais mata no mundo, vitimando majoritariamente negros e jovens. Não nos serve “pôr” na cabeça das pessoas que o Sus é ótimo quando elas têm que pagar preços exorbitantes por planos de saúde, ou que o ensino deve ser público quando a maioria tem que financiar seu curso universitário e se endividar.

Fatos falam. Se a esquerda não usa o poder para alterar a realidade material então não irá convencer. Se a esquerda não discute e enfrenta a causa e origem da opressão racista e sua relação funcional e intrínseca com a exploração capitalista continuaremos discutindo questões secundárias, e nos escondendo atrás de desculpas como “não utilizamos a tecnologia”, não nos comunicamos bem, não falamos a “linguagem do povo”.

*Everaldo Fernandez é professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

 Em cenário de turbulências e oposição dividida, presidente pode ser divisor de águas na Argentina

Fabio Giambiagi, Economista especialista em finanças públicas e Previdência Social. Autor, entre outros, do livro “Tudo Sobre o Déficit Público: Um Guia Sobre o Maior Desafio do País Para a Década de 2020” (Alta Books).

Folha de São Paulo, 01/12/2024

[RESUMO] Javier Milei completa no dia 10 seu primeiro ano como presidente da Argentina, período marcado pelo início da implementação de um programa de corte de gastos e de diminuição estatal sem precedentes na história de seu país, frente a uma oposição peronista enfraquecida. Embora resultados até aqui exitosos em alguns indicadores inspirem prognósticos otimistas, ainda é cedo para dizer se a Argentina caminha mais uma vez para o desastre ou se Milei, figura folclórica cheia de bizarrices, levará o país a uma economia estável de livre mercado.

O variado conjunto de esquisitices que marcou a irrupção do presidente argentino Javier Milei na política fez com que muitas vezes fosse encarado apenas como uma figura folclórica. O objetivo deste artigo é mostrar como, a despeito de tais bizarrices, ele pode vir a se tornar um divisor de águas na história da Argentina, pela profundidade do ajuste e das reformas que vem tentando implementar.

A exemplo de Jair Bolsonaro, Milei é um personagem que desperta emoções intensas. Traçar uma avaliação isenta do seu primeiro ano de governo, portanto, é um desafio.

Tentarei, no restante deste texto, não cair nos extremos, tanto de quem diz que ele está liderando uma economia em “recuperação em forma de V”, como da postura da oposição peronista, que julga que ele está destruindo o país, esquecendo-se do que foram as últimas décadas da Argentina, cuja decadência, na verdade, começou na última Presidência de Juan Domingo Perón (1973-1974).

O ajuste

A base de toda a estratégia oficial é atingir e manter o tão almejado “déficit zero” nas contas públicas, ou seja, o equilíbrio entre receitas e despesas totais. Se o governo conseguir, seria realmente um feito notável que, mantido a longo prazo, marcaria um contraste completo em relação às décadas de desequilíbrio fiscal responsáveis pelas múltiplas crises econômicas argentinas desde o pós-guerra.

Por enquanto, esse resultado vem sendo conseguido, ao menos até outubro, graças a uma estratégia de “arrocho” da despesa —que, em quaisquer outras circunstâncias que não as da Argentina atual, teria levado os responsáveis por essa política à beira da destituição, por falta de condições para se manter no poder.

Entretanto, na Argentina de 2024, qual é o pano de fundo? Três governos anteriores fracassados (Cristina Kirchner, Maurpicio Macri e Alberto Fernandez), uma inflação em 2023 na casa de três dígitos anuais, um nível muito elevado de pobreza antes de Milei assumir, a oposição estraçalhada, e Fernandez suspeito de praticar corrupção e indiciado por agressão contra ex-primeira-dama.

Nesse contexto, Milei  reuniu absoluto em 2024 no campo da política com uma espécie de “cheque em branco” inicial da sociedade para fazer “o que fosse preciso” para cumprir a promessa de acabar com a inflação.

O seu governo então promoveu uma contração real do gasto, até outubro, de nada menos que 28%, na comparação com os mesmos meses do ano anterior, com reduções de 19% da despesa em benefícios previdenciários, de 30% em subsídios, de 68% nas transferências discricionárias para as províncias e de 78% no investimento público.

Isso levou o país não apenas a obter superávit primário nas suas contas, como inclusive a ter um pequeno superávit fiscal nominal nos primeiros dez meses do ano, mesmo incluindo os juros.

A repetição constante da expressão “no hay plata” para dizer “não” às demandas por mais despesas levou muitos analistas a admitir que o país está passando por uma “mudança de época”, uma espécie de novo zeitgeist em relação à cultura tradicionalmente estatista e gastadora da política argentina.

A dúvida, no caso, é se a sociedade suportará estoicamente esse rigor e premiará o presidente com uma vitória eleitoral nas eleições parlamentares de 2025 e na reeleição em 2027, ou se, no meio do caminho, não voltará a dar uma chance ao velho peronismo ressurgindo, mais uma vez, das cinzas.

Inflação

Em algumas entrevistas nos anos que antecederam a sua eleição, quando era presença constante em programas de televisão e de YouTube, Milei reconheceu que “a diferença entre um gênio e um louco é o sucesso”. Como ele trouxe elementos disruptivos positivos, mas, ao mesmo tempo, está longe de ser considerado uma pessoa que funciona dentro das condições normais de temperatura e pressão, a forma como passará à história argentina dependerá do que ocorrer com a inflação.

Se houver um “antes” e um “depois” da Presidência dele, como foi o caso do Plano Real aqui, será visto pelos livros como “o presidente que derrotou a inflação”, da mesma forma que FHC está associado à ideia de conquista da estabilidade.

Por outro lado, se a inflação, após uma queda temporária, voltar a subir, Milei ficará conhecido para sempre pelo título da biografia não autorizada que um jornalista lançou sobre ele em 2023, “El loco”. E o que foi que aconteceu com a inflação, até agora?

Os dados mostram uma queda muito expressiva da variação mensal dos preços depois de dezembro, quando Milei assumiu o governo. No começo de sua gestão, ele adotou uma maxidesvalorização que gerou um salto inicial da inflação, até então ligeiramente superior a 10% ao mês.

Na disputa política, o peronismo imputa os 26% de inflação de dezembro a Milei, mas é óbvio que, na guerra de narrativas, este joga a culpa no governo anterior, devido à forte expansão monetária durante a campanha eleitoral.

Depois disso, a taxa de variação mensal dos preços foi caindo seguidamente, com uma ou outra oscilação, para 21% em janeiro, 13% em fevereiro, 11% em março e assim sucessivamente, até menos de 3% em outubro.

O governo ainda se aferra ao poder de convergência relacionado com o crawling peg, minidesvalorizações diárias da taxa oficial, de 2% ao mês, que em 2025 será de apenas 1,4 %, com o que Milei aposta em obter uma inflação mensal de 1% a 1,5% ano que vem.

Para um país que parecia flertar com a hiperinflação, isso pode parecer detalhe, mas o problema é que a cada mês que a desvalorização nominal fica abaixo da inflação, a taxa de câmbio real se aprecia mais, o que inspira preocupações naturais acerca da competitividade da economia e do que poderá acontecer caso o governo deixe a taxa de câmbio flutuar livremente.

O que vai ocorrer com a inflação e com a taxa de câmbio está ainda em aberto, indo desde o otimismo do governo, que menciona chegar no futuro a uma mítica “inflação zero”, até as cassandras habituais da oposição.

Elas citam, semana sim e a outra também, com evidente frisson, os finais desastrosos de Alfonsín em 1989, De la Rua em 2001 e Macri tendo que pedir uma ajuda bilionária ao FMI para o país não quebrar em 2018.

Com essas lembranças presentes na memória do país, fazem menção ao “dia em que vai explodir tudo” —uma espécie de “tara” da política local, pouco acostumada a alternâncias tranquilas de poder. Por enquanto, porém, Milei navega de braçada, como dizendo “so far, so good” (por enquanto, tudo bem).

Recessão

É importante lembrar que em 2023 a Argentina enfrentou a pior seca dos últimos 100 anos. Portanto, em condições normais, 2024 deveria ser um ano de recuperação, nem que seja pelo retorno à normalidade do setor agropecuário, chave na economia do país.

O fato de, após a queda do PIB de 2023, o país se preparar para um novo encolhimento no ano em curso, da ordem de 3%, dá uma ideia da intensidade da crise.

Fazer história contrafactual é um exercício tão difícil quanto fútil, de modo que cada um pode imaginar o que quiser acerca do que poderia ter acontecido com os números de crescimento, se o candidato do peronismo tivesse vencido o segundo turno das eleições presidenciais em 2023.

Após o início de um declínio que, em termos dessazonalizados, já tinha começado antes de Milei assumir, a queda do nível de atividade alcançou proporções dramáticas no primeiro semestre, com o investimento chegando a cair a taxas interanuais de mais de 25% (24% no primeiro trimestre e 29% no segundo).

Chama a atenção, pela sua elevada importância relativa e pela sua intensidade, a dimensão da queda observada no consumo das famílias, com reduções interanuais de 7% no primeiro trimestre e de 10% no segundo. Há dados inequívocos, entretanto, de que o terceiro trimestre do ano marcou uma clara mudança, sendo que o governo espera que a economia cresça 5% em 2025.

As exportações estão “voando”, mas olhando para a frente, excetuando-se a recuperação do crédito em curso no rastro de uma queda da incerteza inflacionária e a possibilidade de algum “efeito rebote” do investimento após o “fundo do poço” de 2024, não está claro quais seriam os drivers do crescimento sustentado durante vários anos.

A economia operará em um ambiente onde o investimento público terá ido quase a zero; a taxa de juros real, com uma política monetária convencional, nos próximos anos, deveria aumentar em relação a 2024 em um regime de taxa de câmbio flutuante; e o grau de confiança estará longe de ter um incremento expressivo, enquanto existir a possibilidade de que um eventual novo governo em 2028 promova um giro de 180 graus em relação às políticas atuais, na ausência de acordos políticos com alguma semelhança com o famoso Pacto de Moncloa espanhol. Enfim, vale a velha expressão: “A ver”.

Pobreza

A população argentina tem passado, ao longo dos últimos 15 anos, por um calvário: cada vez que um governo acaba, o país está pior. Isso vale para diversas estatísticas. Uma delas é a da pobreza, talvez um dos indicadores mais emblemáticos da situação de um país.

Aqui a comparação com o passado distante fica prejudicada pelo “apagão” estatístico do segundo governo de Cristina Kirchner, quando o INDEC (IBGE/Argentino) passou de uma fase de “sovietização” dos dados. É razoável inferir, contudo, que no final daquele período (2012/2015) o país tinha mais pobres que no começo.

Depois, a pobreza continuou aumentando nos governos Macri e Fernández. O INDEC faz duas medições, uma por semestre, e revelou um forte crescimento também sob Milei, passando de 42% no final de 2023 (com 12% de indigência) para 53% no final do primeiro semestre de 2024 (18% de indigência), ainda que o governo atual acene com uma rápida queda no contexto de melhora do PIB no segundo semestre.

O fato é que até agora, na comparação com o começo da Presidência Macri, em 2016, a pobreza passou de 30% para 53%, e a indigência de 6% para 18%, com responsabilidades compartilhadas entre as gestões de Macri, Fernández e Milei. É muito impressionante.

Evidentemente, a economia poderá se recuperar (é razoável que haja uma boa melhora em 2025) e sempre haverá o argumento de que o ocorrido no primeiro semestre deste ano foi um efeito da necessidade de “limpar a bagunça” do caos deixado pelo kirchnerismo.

Politicamente, porém, considerando a famosa frase de Milei de que “a justiça social é um roubo”, é difícil que a oposição não explore esses números para convencer o eleitorado de que tudo decorre da insensibilidade social do presidente e de seu plano de ajuste.

O que o mercado olha?

O dólar, mais uma vez, está no epicentro do debate acerca dos rumos da economia argentina. Esta vive há anos uma situação particularmente ingrata.

Normalmente, as dívidas são roladas e, muitas vezes, aumentam. Os empréstimos do FMI são concedidos, justamente, para situações emergenciais, após as quais os países voltam aos mercados.

O problema da Argentina, porém, é sua fama, compreensível, de “caloteira serial”. Lembre-se o que, certa vez, disse David Lipton, antigo diretor do FMI: “Los argentinos son estafadores [vigaristas] simpáticos”.

A Argentina não teve, nos últimos anos, como repagar os quase US$ 45 bilhões que devia ao FMI, pois não conseguia recursos nos mercados internacionais. Tendo levado “calote” quatro vezes em quatro décadas, os investidores externos, por sua vez, ficaram escaldados com o país e só voltarão a apostar nele depois de estarem convencidos de que “dessa vez vai ser diferente”.

O que o mercado olha, então? Basicamente, cinco coisas: 1) as negociações com o FMI, para avaliar se há chances de a instituição emprestar ao país, o que requer um plano sólido de reformas e certa flexibilidade do organismo, para o qual a Argentina se converteu numa grande dor de cabeça nos últimos anos; 2) o spread entre o dólar paralelo e o oficial, como sinalizador da situação das contas externas; 3) a trajetória da inflação (continuará caindo? ficará estacionada ali pelos 3% mensais?); 4) os resultados fiscais mês a mês, para se ter certeza de que o ajuste é “pra valer”; e 5) as pesquisas sobre popularidade do governo, para medir a temperatura de até que ponto a população continuará a apoiar um presidente que fez o “maior ajuste fiscal da história”, como Milei não cansa de se gabar.

Nesse contexto, em algum momento, o governo terá que decidir o que fazer com o cepo cambial, um conjunto de restrições vigentes há 5 anos que limitam a demanda por dólares ao câmbio oficial.

O ideal para Milei seria acabar com as restrições, sem que no dia seguinte ocorra um salto da cotação cambial. O outro extremo seria haver uma corrida e o dólar escalar. “Nesse caso, o governo terá acabado”, como diz Ricardo Arriazu, um dos economistas que mais apoiam a política oficial.

Por enquanto, o governo “vai levando” —nos últimos meses, inclusive, o spread chegou a diminuir expressivamente, no que a imprensa chamou de “veranito” financeiro.

“Y ahora, qué?”

Os primeiros meses de processos de transformação são incertos, pois no começo não se sabe se estamos na etapa inicial de uma nova era ou num interregno antes do retorno a algo que se imaginava ter ficado atrás.

Em 2024, sabemos que o Plano Real deu certo, mas em 1995 ainda havia muitos temores. Em 2024, sabemos que o câmbio flutuante de 1999 veio para ficar, mas as primeiras semanas do novo regime foram de pânico, com muitas dúvidas acerca do futuro.

Hoje, é difícil fazer apostas taxativas de que a Argentina esteja no limiar de uma transformação definitiva para se tornar uma economia estável e competitiva de livre mercado. Será que, no final, não assistiremos a um novo fracasso? Ninguém tem uma resposta categórica.

No cerne da questão, há um tema crucial: o que acontecerá com o país, 20 anos à frente? Há condições de serem estabelecidos entendimentos que, em caso de mudança de governo, possam ser respeitados, preservando políticas sensatas, como no Uruguai, onde as gestões se alternam sem grandes mudanças do menu econômico?

Olhando os dados fiscais e de inflação, há razões para otimismo. Já observando-se o comportamento do presidente, que com seu descontrole verbal chama de “ninho de ratos” o Congresso, enquanto os seus “trolls” qualificam como “fracassados” ou até “velhos mijões” os consultores críticos acima dos 60 anos, com campanhas de perseguição midiática de rara brutalidade, é difícil não encarar o futuro com reservas, acentuadas pelas dúvidas acerca da capacidade de conservar uma taxa de câmbio que foi se apreciando em termos reais.

“Pensei que não havia nada mais apaixonante do que uma corrida de touros, até que ouvi dois argentinos discutindo sobre política”, disse certa vez o mexicano Octavio Paz. A desunião foi sempre uma receita de fracasso no país.

Milei conseguiu fazer um ajuste impressionante sem apoio político, apenas a partir de determinação e liderança difundidas nas novas mídias. Se as pesquisas deixarem de sorrir para o governo, a lista dos inimigos dá três voltas na Casa Rosada.

Por enquanto, porém, com a inflação em queda, o dólar parado, a oposição dividida e o peronismo capitaneado pela figura fantasmagórica de Cristina Kirchner, Milei “les pasa por arriba” (esmaga) a todos.

Governo aventa corte em benefício para idosos e pessoas com deficiência na miséria – única fonte de renda para muitos. E gerará “efeito rebote” no comércio local e geração de impostos que a proteção social estimula. Vale tudo para manter o arcabouço fiscal?

Ion de Andrade – OUTRAS PALAVRAS – 28/10/2024

Recentemente a mídia repercutiu medidas do Ministério da Fazenda dando conta de um plano de cortes que penaliza brutalmente, dentre outros direitos, o BPC.

Mas o que é o BPC? O site do próprio Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome explica:

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.¹

Noutras palavras o BPC é o benefício de R$1.412,00 pago a (a) idosos que, sempre subempregados e egressos da miséria, nunca contribuíram para a previdência e (b) portadores de deficiência que sejam pobres.

Esses brasileiros serão alvo do pente fino do Ministério da Fazenda para economizar parte dos 25,9 bilhões de reais previstos.

Vale ressaltar que há pessoas sem receber o BPC, mesmo fazendo jus a ele; por condições de não cidadania e de precariedades imensas nesse contingente populacional, incontáveis brasileiros e brasileiras, idosos miseráveis e portadores de deficiência, por vezes inclusive em situação de rua que estão invisibilizados.

Muitos dos que o recebem, reforçando essa ideia da exclusão social desses beneficiários, foram ajudados por terceiros de boa vontade, preocupados com a miserabilidade extrema daquele ser humano singular, no entanto elegível para receber o BPC.

Ora, se for subtraído do benefício dificilmente, muitos dos que o recebem atualmente reunirão novamente as condições para reivindicar a revisão da decisão negativa, pois precisarão atender a uma burocracia estatal perante a qual estão antecipadamente derrotados.

Recebendo o BPC está portanto, é bom que se diga, a federação dos excluídos e dos miseráveis, gente com distúrbios mentais, idosos que nunca contribuíram, gente que não sabe ler, pessoas simples e vulneráveis de todos os matizes, razão porque muitos dos que têm direito legal não o recebem.

A prova da existência desses invisíveis é o que nos informa o elogioso artigo da Folha de São Paulo em relação às medidas do governo, intitulado “Corte de R$ 25,9 bi prometido por Haddad prevê fim de brechas legais que impulsionaram benefícios” que foi publicado em 5 de julho de 2024, alusivo à iniciativa de cortes do governo. Diz a Folha:

“O gasto com o BPC é um dos que mais preocupam a equipe econômica. O programa tem hoje quase 6 milhões de beneficiários — dos quais 1 milhão foi incluído nos últimos dois anos. A despesa com o programa está prevista em R$ 105,1 bilhões neste ano e poderá crescer mais R$ 10 bilhões no ano que vem se nada for feito. As concessões do benefício tiveram uma aceleração considerável a partir do segundo semestre de 2022. Até então, o público do programa oscilava entre 4,6 milhões e 4,7 milhões, com pequenas variações mensais. Em julho daquele ano, o governo habilitou 93 mil novos beneficiários. No mês seguinte, mais 90 mil. Desde então, as concessões têm se mantido superiores a 50 mil por mês.”²

Ou seja, a aceleração das concessões provavelmente se deve ao fato de que o governo Lula vem identificando, através do MDS mais situações de pessoas não atendidas do que o governo Bolsonaro. A que senhor o Ministério da Fazenda serve?

A Carta Capital em 20 de agosto de 2024, nos traz o que pensa o ministro responsável pela pasta sobre o assunto, arrematando o que segue:

“Não podemos correr o risco de tirar do mercado quem pode trabalhar, por uma distorção de um programa mal gerenciado.” Rever as condições do BPC é parte significativa do pacote anunciado por Haddad para cortar 25,9 bilhões de reais em gastos do governo em 2025.³

Ora, com o valor de R$1.412,00 por BPC, cada bilhão de reais amealhados por ano pelo Ministério da Fazenda implicará no corte de, segue a fórmula, (1.000.000.000/1.412,00 = 708.000 benefícios)/12 meses ou 708 mil/12 meses perfazendo 59 mil beneficiários excluídos do benefício por ano.

Isso tem implicações econômicas óbvias: o BPC, quer as famílias tenham ou não os seus dados cadastrais atualizados, conforme estabelece a lei, serve essencialmente para cobrir despesas de sobrevivência indo para a economia assim que é recebido, utilizado que é em compras de comida, medicamentos e gêneros de primeira necessidade…

Isso significa que parte das despesas do governo com o pagamento do BPC volta imediatamente aos cofres públicos, sob a forma de impostos, barateando, portanto e muito o próprio BPC.

Esse BPC barateado, volta para o governo, no entanto, não sem antes ter dado vitalidade à combalida pequena economia local do entorno da moradia dos beneficiários, pois, é a isso que servem. De fato, os beneficiários do BPC não poupam os recursos recebidos, nem o enviam como parte dos lucros ao exterior.

Ao fim do ano fiscal, portanto, aqueles R$1.412,00 investidos no consumo dos pobres e na economia local, terão sido deduzidos fiscalmente de muito do que custaram ao governo, pois terão gerado a arrecadação que está atrelada ao consumo, gerado empregos e renda, configurando um multiplicador keynesiano.

Isso significa que além dos idosos pobres e dos portadores de deficiência pobres os cortes também atingirão a padaria e o mercadinho das favelas e periferias do Brasil, produzindo desemprego e insolvência. Um golaço! Só que contra.

Por que isso está sendo feito?

Como tudo tem que ter um mínimo de legitimidade para ser levado adiante e produzir o devido consenso, o BPC tem algumas atualizações a serem feitas, sobretudo no que se refere aos benefícios pagos por ocasião da covid que talvez pudessem ser suspensos. Diz a Folha:

Um dos casos mais emblemáticos é uma portaria da época da pandemia de covid-19 que permite a concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) a pessoas que não estão no Cadastro Único ou não comprovam o enquadramento no limite de renda para acessar o benefício.

A medida foi adotada no momento em que o isolamento social era necessário para conter uma doença para a qual ainda não havia vacina. Mais de um ano após a declaração do fim da emergência de saúde pública, o texto segue em vigor.

Mais adiante o artigo arremata, com a verdadeira justificativa que explica tudo:

O governo articula incluir as propostas no projeto de lei que trata da desoneração da folha de 17 setores empresariais e dos municípios de até 156 mil habitantes. O texto tem o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), como relator. Parte da economia de despesas pode inclusive ajudar a compensar o impacto das renúncias fiscais.²

Ou seja, por ser responsável do ponto de vista fiscal, e é, parabéns, o governo tem, para assegurar a sustentabilidade das renúncias fiscais com as quais está plenamente comprometido, que tirar, quanto mais melhor (por isso o pente fino cadastral) o dinheiro minguado das compras famélicas dos mais pobres dos pobres, esgarçando o já frágil tecido econômico das periferias.

Sim pois:

“O plano do governo é, no primeiro momento, convocar para atualização cadastral 900 mil beneficiários do BPC que estão há mais de quatro anos sem passar por reavaliação, bem como aqueles que estão fora do CadÚnico, acima do limite de renda ou tiveram o benefício concedido pela via judicial.”²

Vamos observar aqui que a concessão do benefício por via judicial é tomada pelo Ministério da Fazenda como graciosa, quando esse tipo de situação decorre muitas vezes da costumeira negativa do Poder Constituído de honrar benefícios para evitar os gastos públicos (em cima dos mais pobres, claro). A justiça só pode atuar a bem de assegurar um benefício garantido pela lei…

Entretanto, é claro que o controle do gasto público deve imperativamente ser feito pelo governo, não com o propósito de cortar para reduzir, mas de, sendo o caso, de cortar para garantir que os que realmente fazem jus (e como vimos, nem todos ainda foram cobertos) não sejam em qualquer circunstância prejudicados.

Portanto, se há gente recebendo e que não deveria receber, corte-se o benefício, por dever de ofício e não para ajudar a pagar as renúncias fiscais do próprio governo.

Essa auditoria prevista dos 900 mil, uma blitzkrieg, se dará portanto, para essa gente excluída de tudo, sob a espada da perda do que para muitos deles é a sua única fonte de renda!

Considerando que o propósito não é o da gestão dos direitos do programa para a garantia do que a lei estabelece, mas a da garantia dos benefícios a outro projeto social do governo (a renúncia fiscal dos ricos), estaríamos diante do constrangimento ilegal de centenas de milhares de beneficiários?

O lógico, obviamente, deveria ser o oposto, ou seja:

(a) para assegurar a continuidade do BPC e

(b) a inclusão dos novos contingentes, que fazem jus ao mesmo, mas estavam até aqui invisibilizados pela miséria e adversidade, o governo Lula fará:

(c) uma revisão dos benefícios eventualmente injustificáveis como os da COVID ou de quem recebe e tem renda mais alta e

(d) complementarmente fará também uma blitz krieg em cima das renúncias fiscais dos tais 17 setores da economia beneficiados.

Ora, além desse aparente desvio de finalidade (enxugar para beneficiar terceiros) a caça da renda de sobrevivência dessa gente, é uma grande jogada, porque se quando os orçamentos do SUS foram ameaçados os movimentos da Saúde, pintados de guerra, visitaram o Ministério da Fazenda para dizer um “vem que tem”, desse contingente o Brasil só terá notícia no cruzamento das grandes cidades onde provavelmente haverá mais idosos mendicantes, além de portadores de deficiência em cadeiras de roda implorando a caridade pública.

O pacote ainda inclui uma revisão da multa do FGTS para os demitidos sem justa causa, restrições ao Seguro Desemprego e, escrito com bom humor, também pretende limitar os super salários do funcionalismo público, o que inclui os do Judiciário.

A esquerda não foi bem nas eleições municipais, mas parece não precisar de oposição.

Notas:

1 BRASIL, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, disponível em (https://www.mds.gov.br/webarquivos/assistencia_social/bpc/Perguntas%20Frequentes%20BPC.pdf)

2 Folha de São Paulo, Corte de R$ 25,9 bi prometido por Haddad prevê fim de brechas legais que impulsionaram benefícios” que foi publicado em 05 de julho de 2024 disponível em (https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/07/corte-de-r-259-bi-prometido-por-haddad-preve-fim-de-brechas-legais-que-impulsionaram-beneficios.shtml)

3 Carta Capital Haddad defende rever ‘distorções’ no BPC e diz não se tratar de corte em gasto social, disponível em (https://www.cartacapital.com.br/economia/haddad-defende-rever-pagamentos-do-bpc-e-diz-nao-se-tratar-de-corte-em-gasto-social/)