Venda de sentenças causa ainda mais indignação quando se sabe que juízes representam uma casta social privilegiada no Brasil
Lygia Maria, Mestre em Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina e doutora em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP.
Folha de São Paulo, 28/10/2024
As notícias recentes sobre vendas de sentenças por juízes causam indignação a qualquer brasileiro não só pela distorção escabrosa da função desses servidores, mas também porque os 18.256 magistrados do país compõem uma casta social privilegiada.
Ranking da Folha mostra que eles têm o maior salário médio entre 427 ocupações: R$ 24.732. Com penduricalhos, porém, o gasto efetivo chega a R$ 70 mil.
Segundo o CNJ, 90% da despesa do Poder Judiciário se dá com pagamento de funcionários, magistrados, desembargadores e ministros de cortes superiores. Em 2023, os dispêndios atingiram R$ 132,8 bilhões, ante R$ 84 bilhões em 2009 —os valores anuais são corrigidos pela inflação.
Já o Tesouro revelou que o gasto com tribunais, incluindo remunerações, é o maior entre 53 países analisados, equivalente a 1,6% do PIB. Não apenas maior, quatro vezes maior do que a média internacional (0,4%). Do montante total de R$ 159,7 bilhões, 82% foram para ordenados.
Uma das justificativas usadas para tal remuneração nababesca é o desincentivo à corrupção. Mas para os desembargadores do Mato Grosso do Sul e da Bahia, investigados por venda de sentenças, seus gordos contracheques não foram suficientes.
Há privilégios até quando juízes cometem delitos graves no exercício da função. Como punição, são obrigados a se aposentar com recebimento dos vencimentos. Chega a ser comovente.
Dado o excesso de regalias, seria esperado que a casta ao menos aparentasse honestidade.
Contudo, os notórios convescotes de juízes e de ministros do STF com empresários e políticos, incluindo eventos em hotéis de luxo e viagens internacionais, mostram que parte dos magistrados não está nem um pouco interessada em se portar como a proverbial mulher de César.
É urgente uma reformulação geral da aplicação do orçamento do setor e do código de conduta de juízes. Sem isso, o Poder Judiciário continuará a ser alvo de críticas, até mesmo agressivas. E não adianta que o STF pretenda penalizá-las como “ataques ao Estado democrático de Direito”, dado que quem dá mostras de querer miná-lo são os próprios integrantes do sistema de justiça.
