Uma das várias dimensões do nosso atraso, ela faz do Estado um pagador de rendas
Folha de São Paulo, 01/08/2020.
Uma das várias dimensões do nosso atraso é a forma como a elite da administração pública atua em causa própria.
Os auxílios, adicionais e “pagamentos de atrasados” brotam ao sabor da criatividade, gerando rendas muito acima do padrão de vida nacional.
O artigo 168 da Constituição, que instituiu a autonomia orçamentária dos Poderes, foi regulamentado de modo a garantir orçamentos sempre crescentes, nos três níveis de governo, para o Judiciário, Ministério Público, defensorias públicas, tribunais de contas e legislativos.
Luciano da Ros mostra dados de 2013 que situam nosso Judiciário entre os que mais gastam no mundo: US$ 130 por habitante, contra US$ 35 no Chile, US$ 19 na Argentina e US$ 16 na Colômbia.
Na advocacia privada, a parte perdedora em um processo paga “honorários de sucumbência” à vencedora, a título de ressarcimento. Tal verba remunera os advogados dos vencedores. A Lei 13.327/2016 estendeu a prática aos advogados públicos em causas da União.
Advogados do setor público já têm salário garantido e estabilidade no emprego, não têm custos de instalação e manutenção de escritórios e não precisam disputar clientes no mercado: são monopolistas da representação judicial da União. Não faz sentido que recebam essa verba. Segundo um site jurídico, em 2019 foram pagos R$ 550 milhões.
O Ministério Público da União se colocou contra esse pagamento. Em ação no STF, a ex-procuradora-geral Raquel Dodge afirmou que a prática ofende os “princípios da isonomia, impessoalidade, moralidade, razoabilidade e da supremacia do interesse público”.
Mas o próprio MPU não se furta a batalhar por seus vencimentos, buscando brechas para furar o seu teto e construir “jurisprudência” para sucessivas ampliações.
A emenda constitucional do teto de gastos fixou um limite específico para cada poder e órgão autônomo. Desde então, acabou a facilidade de aumentar os próprios salários e jogar a conta para outros pagarem: para dar aumento de salários, tem que cortar outras despesas do próprio órgão.
Em 2018, o MPU chegou a convencer o TCU a isentar do teto despesas financiadas por suas receitas próprias. A área técnica se pronunciou contra a interpretação criativa, mas o plenário do TCU determinou o aumento do orçamento do MPU. O Congresso se recusou a votar a autorização.
O MPU retornou ao TCU, com nova tese: alegou que seu teto de gastos havia sido calculado erroneamente em 2016, com a exclusão de R$ 105 milhões, referentes a seu auxílio-moradia. O TCU, dessa vez com maior fundamentação legal, determinou a elevação do teto do MPU. O Executivo acatou e fez o ajuste a partir de 2019.
O MPU passou a demandar “ressarcimento dos atrasados” de 2017 e 2018. Ou seja, transformou um teto de gastos —limite máximo— em direito de gastar.
O TCU, por sua vez, ignorou que orçamento é uma peça de vigência anual e garantiu o “direito” ao auxílio-moradia retroativo.
Os militares seguem a cartilha: usam o seu maior protagonismo no atual governo para obter previdência benevolente, gratificações e vantagens exclusivas. Já propuseram fixar o orçamento da defesa em 2% do PIB. Serão autônomos, como os demais Poderes.
A perda para o país vai além do custo financeiro das prebendas. Está no exemplo vindo de cima. Os excessos da elite reforçam o discurso dos populistas: se há para os grandes, tem que gastar com todos. O Estado vira um grande distribuidor de benefícios e salários. As finanças quebram e não sobra dinheiro para prover serviços públicos. A economia não cresce. A desigualdade aumenta.
É possível mudar: construir consenso político em torno das prioridades nacionais, ter pesos e contrapesos para frear o uso abusivo de poder. O ponto de partida é um claro limite do que pode ser gasto. Sem isso, sempre haverá espaço para oportunismo.
Marcos Mendes
Pesquisador associado do Insper, é autor de ‘Por que É Difícil Fazer Reformas Econômicas no Brasil?’
